O direito a filosofar

Sabemos que o homem tem capacidades que são identificadas desde as mais remotas idades da nossa existência sobre a Terra. Uma dessas capacidades é o pensamento, outra a ação. 

É de nosso conhecimento também que o homem antigo baseava suas indagações em premissas míticas ou religiosas. Paulatinamente evoluiu para uma consciência racional e filosófica. Entretanto, durante muitos séculos ainda, a referência religiosa e a racional coexistiram no seio das sociedades da Idade Antiga. 

O que temos que ter em mente é que não há como se falar em filosofia do direito sem a necessária citação à história da filosofia. Isso porque as discussões do pensamento envolvendo justiça e filosofia só chegaram ao atual patamar graças ao conhecimento acumulado e continuamente aperfeiçoado por pensadores de tendências diversas ao longo dos séculos e dos milênios. 

Como o direito tem como objetivo a regulamentação da vida em sociedade e a solução de conflitos, sempre haverá o dilema que é a compreensão das relações da forma como elas são e o estabelecimento de regras que possibilitem transformá-las naquilo que deveriam ser. E o direito sempre se socorre da filosofia na tomada de decisão entre o real e o ideal. Ou seja, às vezes encontramos o conflito entre o direito e a justiça – e que segundo os teóricos, quando isso acontecer, deve-se prevalecer a justiça. 

A filosofia do direito deve ocupar-se do justo e do injusto. Mesmo que para muitos, o justo e o injusto estão fora do alcance do jurista, e correspondem ao objeto de estudo da ética.

As sociedades mudam com o tempo, e essa é a razão pela qual a filosofia aplicada ao direito deve caracterizar uma crítica de seu tempo, apontando limites para o pensamento jurídico e propondo horizontes para ações jurídicas, políticas e sociais. 

O próprio sentido da vida humana, inclusive o da preservação, só existe em sociedade. E sociedade significa necessariamente, convivência de pessoas diferentes com urgências diferenciadas e posições por vezes divergentes. Por isso mesmo, onde quer que exista uma sociedade, deve haver o direito à filosofia e vice-versa. 

Todos nós sempre nos colocamos questões de natureza filosófica: o que é o ser humano? O que é o conhecimento? O que é ser justo? O que é democracia? É importante conhecer o pensamento dos filósofos não para nos guiarmos por eles, mas para entrarmos em contato com suas ideias e as controvérsias que desencadearam, ampliando desse modo nossa capacidade de compreensão e discernimento, para que possamos continuar pensando por conta própria, seja nas reflexões pessoais, seja nos estudos ou na atuação profissional.

Então, essas questões filosóficas sempre vão fazer parte do nosso cotidiano. É preciso reconhecer, no entanto, que existem critérios bem diferentes fundamentando tais decisões, pois há valores que entram em jogo nessas escolhas, e a indagação sobre os valores é uma tarefa filosófica.